O plano de saúde pode colocar nome no SPC?

Muitos consumidores possuem dúvidas se o plano de saúde pode colocar nome no SPC. Por essa razão, fizemos um artigo explicativo sobre o tema, confira abaixo.

Quem são os responsáveis por fiscalizar o vínculo entre os consumidores e os planos e saúde?

O vínculo entre os consumidores e os planos de saúde é fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

A ANS é um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil.

Onde a sua missão é criar regras, normas e ações para controlar e fiscalizar o mercado de plano de saúde, e assim assegurar o interesse público.

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON

O PROCON é um órgão criado com o propósito de informar, defender e orientar os consumidores.

Além disso, ele intermedia qualquer tipo de conflito entre os clientes e os fornecedores de produtos e serviços.

Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – CDC

O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de regras e normas criadas com o intuito de proteger os consumidores e defender os seus direitos.

Assim, como intermediar a relação entre os prestadores de produtos e serviços e os clientes.

Além disso, estabelecer prazos, penalidades e padrões de conduta dos comerciantes.

Clientes de planos de saúde podem ser incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)?

Sim, pois, não existe qualquer impedimento ou vedação legal para a negativação do cliente inadimplente com o plano de saúde.

O que dizem o Código de Defesa do Consumidor e o PROCON sobre isso?

O PROCON entende que a inclusão do nome do consumidor no SPC seja abusiva, já que o plano de saúde se caracteriza por uma prestação de serviço e não uma concessão de crédito.

Já, o Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente receba pelo Correio uma comunicação escrita sobre a possível inclusão do seu nome no SPC.

Depois disso, o consumidor terá 10 dias para regularizar a sua situação junto ao plano de saúde.

Caso o pagamento da dívida não seja feito nesse período, o nome do consumidor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito.

Em quais casos o plano de saúde pode colocar nome no SPC?

Nos casos em que o consumidor deixe de arcar com as mensalidades do seu plano de saúde.

Sendo necessário ressaltar, que o não pagamento da mensalidade não encerra o vínculo com o plano de saúde.

Mesmo que o contrato tenha a cláusula de suspensão dos serviços por falta de pagamento em 60 dias.

Pois, as dívidas anteriores continuam existindo e podem ser cobradas.

Assim, sem um cancelamento formal do plano de saúde o nome do consumidor poderá ser automaticamente negativado.

Portanto, agora que você já tirou a dúvida se o plano de saúde pode colocar nome no SPC, não deixe de garantir assistência médica de qualidade para você e a sua família. Aqui na Cedro temos todos os produtos que você precisa.