O que são doenças graves?

A estrutura legislativa brasileira criou vários benefícios e mecanismos jurídicos para pessoas que possuem doenças graves.

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Isto porque essas pessoas terão, pelo resto de suas vidas, gastos a mais com tratamentos médicos, medicamentos, alimentação diferenciada e outros fatores.

Os mecanismos de proteção destas pessoas vão desde isenção de determinados impostos, até a prioridade no acesso a alguns serviços.

Então se você quer saber quais são os principais benefícios para portadores de doenças graves, confira este texto!

Vamos começar explicando o que é uma doença grave!

De acordo com a Lei, o que são doenças graves?

Não há no Brasil uma lei específica das doenças graves. O que existe são várias legislações que regulamentam e preveem benefícios para os portadores de doenças graves.

Portanto, não há uma definição certa do que é uma doença grave segundo a lei, mas sim várias doenças graves previstas em lei.

Realizando um compilado nas várias legislações, nós podemos apresentar a seguinte lista com as doenças que trazem algum tipo de benefício ao seu portador em razão da sua gravidade.

São elas:

AIDS;
Alienação mental – provocada por doença ou acidente;
Cardiopatia grave;
Cegueira – podendo ser proveniente de acidente ou doença (um ou ambos os olhos);
Contaminação por radiação;
Doença de Paget;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística;
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Câncer;
Paralisia irreversível e incapacitante – decorrente de doenças ou acidente;
Tuberculose ativa.

Veja que determinados itens não são doenças, mas sim condições (alienação mental, cegueira, paralisia, por exemplo).

Nestes casos, a pessoa só precisa comprovar que possui a condição, não fazendo diferença se é decorrente de uma doença específica ou de um acidente.

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Como é feita a comprovação dessas doenças perante à lei?

A comprovação será feita por meio da documentação médica referente à doença ou condição.

Em alguns casos o portador deverá passar por perícia médica para conseguir o direito pleiteado.

Em outros casos a simples apresentação da documentação basta.

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Quais são os benefícios e direitos para os portadores de doença grave?

Agora iremos listar os principais direitos para os portadores de doenças graves! Confira:

Isenção de Imposto de Renda – esse direito é muito interessante, haja vista que representa uma folga na renda que poderá ser destinada aos cuidados médicos da pessoa doente;
Isenção dos seguintes Impostos para a aquisição de veículos:

Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
Isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
e Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Isenção de tarifas para o transporte público – esse direito varia de município para município
Acréscimo de 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez – quando a doença demandar a presença de um cuidador.
Saque do FGTS – Para determinadas doenças como Câncer e HIV poderá ocorrer o saque do FGTS acumulado.

Esses são os principais benefícios criados para os portadores de doenças graves!