Quais as regras do plano de saúde para MEI?

O Micro Empreendedor Individual (MEI) possui vários benefícios, além de possuir um CNPJ e emitir Nota Fiscal para seu negócio.

Profissões independentes como Animador de Festas, Vendedor Ambulante e Mágico são algumas das 466 atividades listadas.

Sobretudo, a atividade autônoma composta por até 5 pessoas na empresa, possuem os seguintes direitos:

• Acesso a crédito com juros mais baratos;
• Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL);
• Auxílio Maternidade (com pelo menos 10 meses de contribuição);
• Afastamento remunerado por problemas de saúde;
• Aposentadoria;
• E principalmente, MEI tem desconto de até 50% na contratação de planos de saúde.

Isso mesmo, a Agência Nacional de Saúde normatizou o uso de CNPJ do MEI para adesão de um convênio médico.

Quais os documentos necessários para contratar o plano coletivo empresarial?

Segundo a Cartilha Orientativa da ANS, o solicitante deve apresentar à operadora os documentos citados abaixo:

• Inscrição no órgão competente (cartão CNPJ e o CCMEI);
• Comprovante de exercício regular de atividade empresarial perante a Receita Federal.

Da mesma forma, serão solicitados pela operadora a regularidade e os respectivos documentos da inscrição dos beneficiários e dependentes.

Ocasionalmente esses documentos serão solicitados em dois momentos:

• Na contratação do plano, pela formalização do contrato com a operadora de Saúde;

• A cada ano, no mês de aniversário do contrato, uma vez que se faz necessário comprovar que o contratante está ativo em suas atividades de MEI, bem como mantendo-se nas regras em vigor.

Regras para adquirir um plano de saúde para MEI

Em primeiro lugar, para ter acesso ao plano de saúde contratado, deve atentar-se às seguintes regras:

• O contratante deve comprovar um mínimo de 6 meses de atividade, logo, contribuições como MEI.
• O Micro Empreendedor Individual deve comprovar o exercício regular de sua atividade empresarial anualmente à operadora do plano.

Ou seja, ativa e em conformidade com seus deveres.

Caso contrário, além de juros por atraso dos pagamentos, os benefícios como salário maternidade, pensão por morte e auxílio por invalidez não serão concedidos.

Além disso, a operadora do plano de saúde, se preserva no direito de rescindir o contrato, uma vez que, não foram atendidas as regras estabelecidas pela ANS.

Como adquirir um Plano de Saúde como MEI?

A contratação do plano de saúde pode ser feita diretamente na operadora ou através de corretores.

Caso o MEI deseje contratar um plano coletivo, este pode ser feito com o auxílio de uma administradora de benefícios.

Se você é Micro Empreendedor Individual e precisa de um plano de saúde, a Cedro Corretora de Seguros, pode te ajudar.

Os planos de saúde para MEI, são oferecidos pela Cedro, pois, é especialidade da casa, dispor de benefícios relacionados à vida humana.

Informações antes de contratar o plano de saúde

Ao ler o contrato que formaliza a adesão do convenio médico, atente-se às seguintes informações que devem estar presentes:

• Informações de pessoas dependentes (vínculo empregatício ou familiar);
• Tempo de Carência (se houver),  deve contar data de previsão no contrato;
• Verificar o tipo de contratação do plano se está de acordo com o que foi escolhido;
• Informações sobre reajustes quanto à faixa etária dos dependentes;
• Termos de Rescisão pela operadora. Lembrando que, não importa o motivo, a empresa contratada deve comunicar o MEI com 60 dias de antecedência para desfazer o contrato.

Viu só as vantagens de contratar um plano de saúde como MEI?

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