O Plano de Saúde aceita União Estável?

Em primeiro lugar, todos nós devemos ter a consciência de que cuidar da saúde é fundamental, pois quando o corpo não está bem, nós não conseguimos executar nossas atividades como gostaríamos. E, claro, nada melhor do que cuidar da saúde de quem amamos, independente de ser união estável ou casamento. Mas será que plano de saúde aceita união estável? Posso incluir o(a) companheiro(a) como dependente?

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Você sabia que a união estável representa mais de 36,4% do quadro total dos tipos de relacionamentos? De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, esse dado corresponde a mais de um terço dos casais brasileiros.

Se formos partir para uma análise mais específica conforme as regiões do país, já são mais de 42,32% de uniões estáveis no Nordeste, ultrapassando o número de casamentos no civil e religioso. Já no Norte do país, nós temos um comportamento diferente do que estamos percebendo nos dados mencionados acima, porque 52,8% optaram pela união convencional, ou seja, o casamento propriamente dito.

Diante disso, a Corretora Cedro pensou em produzir um conteúdo relevante que aborde este tema, e não que seja apenas um texto que você simplesmente lê e nem lembra das informações contidas ali. Então, nós decidimos produzir este artigo a fim de te trazer tudo que você precisa saber sobre união estável de forma simples, assim não lhe restarão dúvidas.

Neste artigo, você vai ficar por dentro do conceito de união estável, quais são as vantagens e como comprová-la. Além disso, ainda traremos um tópico exclusivo para sanar quaisquer dúvidas que por ventura tenham surgido. Ficou curioso e interessado? É só se acomodar aí onde você está e continuar acompanhando a leitura deste artigo!

Se você tem dúvida se o plano de saúde aceita união estável, confira abaixo se essa inclusão pode ou não ser feita.

O que é uma união estável?

União estável é uma situação onde duas pessoas do sexo oposto ou de mesmo sexo, mantêm um relacionamento duradouro, público e contínuo, com o intuito de constituir família.

Ou seja, a união estável não é um estado civil, mas uma circunstância de fato, que não altera o estado civil do cidadão.

Já que, os estados civis são: solteiro, divorciado, separado, desquitado e viúvo.

Quanto tempo é considerado uma união estável?

Alguns anos atrás, exigia-se o prazo de 5 (cinco) anos ou a existência de filhos para se considerar uma união estável.

Entretanto, esse prazo não existe mais, passando a ter um critério subjetivo.

Ou seja, a forma em que o casal se apresenta à sociedade e a aspiração deles em formar uma família.

Quais são os direitos de quem vive em união estável?

De modo geral, esta é uma dúvida bastante comum, pois algumas pessoas ainda pensam que o casal que vive em união estável não possui direito nenhum. Mas você sabia que este pensamento é equivocado? Isso mesmo!

Basicamente, a união estável passa a ter os mesmos direitos de um casamento em regime parcial de bens, ou seja, tudo aquilo conquistado pelo casal após a união estável, será dividido igualmente em uma possível separação. Mas vocês também podem optar por outro regime, viu? Fica a critério do casal, mas é necessário que conste no contrato.

Mas, afinal, quais são os direitos de uma união estável? Confira abaixo:

Como formalizar uma união estável?

De antemão, a união estável é comumente conhecida pela informalidade, ou seja, não existe burocracia para estar em uma. No entanto, se o casal optar por este tipo de união, o ideal é que haja a formalização para maior segurança de ambos, evitando qualquer constrangimento ou violação dos direitos.

Sendo assim, a legislação brasileira permite que a união estável seja formalizada através dos seguintes meios:

  • Contrato particular registrado no cartório;
  • Escritura pública, a qual declare a união estável;
  • Propositura de ação judicial para reconhecimento de união estável.

Contrato de união estável: o que é preciso para fazê-lo?

Se o casal opta por uma união estável e decide formalizá-la através de um contrato, é essencial saber que alguns pontos devem ser cumpridos para que a união seja, de fato, regularizada.

O primeiro passo é se dirigir ao Cartório de Notas para solicitar uma declaração de união estável ou ir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos para registrar o contrato particular.

Para isso, é indispensável apresentar o CPF e o documento de identidade originais. Se o indivíduo já for separado ou divorciado, ainda será necessário apresentar a certidão de casamento com averbação de separação e duas testemunhas.

Vale ressaltar que também será necessário apresentar duas testemunhas se o casal optar por um contrato particular registrado em cartório.

Por que é tão importante formalizar a união estável?

Primeiramente, a verdade é que ninguém deveria entrar em uma relação já pensando na separação. Contudo, o casal não pode deixar de conversar sobre o futuro caso a relação não dê certo. Não se trata de mau agouro, mas sim de uma segurança para ambas as partes.

A intenção é passar o resto da vida juntos, mas e quando não é possível? É justamente pensando nessa dúvida que deixamos este tópico destinado para explicar sobre isso. Afinal, por que é tão importante formalizar a união estável?

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O contrato particular ou a escritura pública de união estável servem como uma forma de regularizar o relacionamento, mas também de resguardar os direitos de cada um no que diz respeito ao patrimônio e aos investimentos.

Realmente, abordar este assunto em um diálogo não é nada fácil, visto que o(a) seu/sua companheiro(a) pode compreender de forma errônea, mas é importante que vocês reflitam sobre a possibilidade de formalizar esta união estável a fim de que nenhum dos envolvidos saiam prejudicados em uma eventual dissolução.

Regularizar a união estável: quais são as vantagens?

Como visto anteriormente, formalizar a união estável é importante e traz mais segurança para ambas as partes. Mas também existem outras vantagens na regularização da união, viu? A Corretora Cedro selecionou mais algumas, as quais você pode conferir abaixo:

  • Poder de escolha no regime de partilha de bens;
  • Garantia de direito à herança;
  • Serve como prova para incluir em plano de saúde, órgãos previdenciários e similares;
  • Garante o recebimento da pensão do INSS;
  • Permissão para mudança do sobrenome;
  • Também se aplica aos casais homoafetivos;
  • A regularização da união estável é mais acessível do que uma festa de casamento, por exemplo;
  • Segurança e tranquilidade para o casal.

Como comprovar uma união estável?

Uma união estável pode ser comprovada de modo informal ou formal.

Dessa maneira, uma união estável pode ser reconhecida de diversas maneiras:

  • Presença de filhos;
  • Através da comprovação da existência de bens comuns do casal;
  • Um contrato particular;
  • Qualquer outro indício de constituição familiar.

Já para comprová-la de modo formal, o casal deverá solicitar uma declaração de união estável em um cartório.

Sendo assim, essa declaração obtida em cartório marca o início da união e prevê os direitos do casal.

Entretanto, nesse caso, o fim da união estável também deverá ser registrado em cartório.

Quem vive em união estável pode entrar no plano de saúde?

Sim, pois, os direitos obtidos com a união estável são os mesmos de um casamento no regime comunhão parcial de bens.

Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a súmula Normativa nº 12 de 2010, onde afirma:

‘’Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo. ’’

Como funciona o plano de saúde no caso de uma união estável?

Um dos integrantes do casal em união estável é incluído como dependente no plano de saúde de seu companheiro (a).

Assim, este poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo plano de saúde.

Como incluir o(a) companheiro(a) no plano de saúde?

Como visto logo acima, a inclusão do(a) companheiro(a) como dependente no plano de saúde é permitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, independente de se tratar de uma união estável ou de um casamento propriamente dito. Aqui, vale ressaltar que esta decisão está completamente alinhada com o Código Civil e a Constituição Federal.

Um passo indispensável na hora de incluir dependentes no seu plano de saúde é comprovar o vínculo existente entre o titular e o possível dependente. Então, após manifestar seu desejo de incluir alguém no seu plano, você precisará apresentar alguns documentos.

Para comprovar a união estável, o casal pode apresentar a escritura pública, o contrato particular ou outro documento que comprove a relação de forma duradoura, estável e pública.

Além da comprovação da união estável, também será necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade.

Quais as vantagens do plano de saúde para união estável?

As vantagens do plano de saúde para união estável são inúmeras, onde podemos citar:

  • Acesso à assistência médica rápida e de qualidade.
  • Possibilidade de usufruir do plano de saúde da mesma forma que um casal instituído legalmente.

O plano de saúde pode negar a inclusão do dependente se for uma união estável?

O plano de saúde não pode negar a inclusão do dependente sem informar uma razão justificável.

Porém, o plano de saúde pode definir as formas de comprovação da união estável. Assim, é preciso verificar o que foi firmado no contrato do beneficiário.

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Plano de saúde aceita união estável: dúvidas comuns

Chegou a tão esperada hora de sanar quaisquer dúvidas que por ventura ainda tenham restado ou surgido no decorrer da leitura deste artigo. Então, aconselhamos que você preste bastante atenção nas perguntas e respostas a seguir:

É melhor fazer um contrato particular ou uma escritura pública de união estável?

Tanto o contrato quanto a escritura possuem suas próprias características e ambas são válidas para regularizar a união estável. No entanto, a escritura pública é mais recomendada quando levamos em consideração eventuais patrimônios.

O casal precisa contratar um advogado para formalizar a união estável?

Apesar de existirem vários modelos de contratos de união estável na Internet e de escrituras no cartório, é essencial lembrar de que padrões e genéricos não atendem às necessidades de todas as famílias, ou seja, cada família possui as suas particularidades.

Sendo assim, o ideal é que o casal contrate um advogado especializado em Direito de Família, visando obter mais segurança nas decisões, assegurar que as necessidades da família serão atendidas e evitar problemas futuros em caso de separação.

É possível converter união estável em casamento?

A boa notícia é que fazer essa conversão é possível sim!

É possível reconhecer união estável com data retroativa?

Sim! Neste caso, se o casal vive junto há 5 anos e apenas agora decide formalizar a união, basta informar que a união iniciou há 5 anos, por exemplo.

Concubinato e união estável são a mesma coisa?

Não! Enquanto a união estável se trata de um modelo de entidade familiar, o concubinato significa que o casal está impedido de casar e não tem a intenção de constituir família.

Morar junto com namorado(a) significa estar em uma união estável?

Não necessariamente, pois morar junto com o(a) namorado(a) implica dizer que as despesas são compartilhadas. O princípio da união estável é uma relação que tenha a intenção de constituir família, então morar junto e não ter este intuito não se configura como união estável.

As dívidas adquiridas durante a união estável também são partilhadas?

A partilha não diz respeito apenas ao patrimônio do casal, mas também às dívidas existentes até o momento da dissolução da união. Sendo assim, as dívidas adquiridas durante a união também são partilhadas.

Em qual situação posso optar pela dissolução em cartório?

Quando a dissolução da união estável for amigável entre os envolvidos e não houver filho menor ou filho maior incapaz. De toda forma, é necessário que os conviventes sejam representados por um advogado.

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Para finalizar: plano de saúde aceita união estável

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Agora que você já sabe que o plano de saúde aceita união estável, não deixe de adquirir um convênio médico que garante acesso à saúde de qualidade ao casal, pois, aqui na Cedro temos todos os produtos que vocês precisam.

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